Olhem o Absurdo - Agora o Desmatamento é Legal na Amazônia

Repasso aqui esta matéria, para mostrar a todos como nosso presidente está vendendo a AMAZÔNIA.

UM ABSURDO TOTAL

Fabiana Guaranho

Matéria retirada do site PLANET GREEN (http://blogs.discoverybrasil.com/descubra-o-verde/2009/07/o-que-é-a-lei-para-regularizar-terras-na-amazônia-.html

07/07/2009

O que é a lei para "regularizar" terras na Amazônia?

Na última semana de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a medida provisória 458.

Trata-se de uma tentativa para regularizar terras da Amazônia Legal, que até então eram propriedades do Estado.

Basicamente, os ocupantes das terras terão agora um título de propriedade.

Terrenos de até 100 hectares (55% dos lotes) serão concedidos aos atuais ocupantes, sem custo algum.

Os que possuem até 400 hectares de terra deverão comprá-las por um preço simbólico, enquanto propriedades de até 1.500 hectares deverão ser adquiridas pelo valor de mercado.

Os donos devem, no entanto, provar que a propriedade é sua principal fonte de renda e que foi obtida de forma pacífica até 2004.

Uma vez concedido, 80% do terreno deve ser conservado, e apenas 20% pode ser desmatado para produção (porcentagens determinadas pelo Código Florestal Brasileiro). As terras que já tenham sido desmatadas deverão ser recuperadas para atingir esses percentuais.

A BBC Brasil informou que cerca de 67 milhões de hectares de terra pertencem a pessoas que não têm nenhum tipo de documentação comprobatória, e estima-se que este regulamento poderá beneficiar 300 mil famílias em 172 municípios.

Como qualquer questão relacionada à Amazônia, a decisão foi fortemente criticada. Algumas organizações ambientais apontam que a medida abre precedentes para o desmatamento.

As queixas dos ambientalistas giravam em torno de três das cláusulas, que permitiriam que as terras fossem concedidas a empresas ou a pessoas que não vivem nelas (mas terceirizam a exploração com agricultores); e que os terrenos poderiam ser vendidos depois de três anos.

As duas primeiras foram vetadas por Lula, mas a terceira foi aprovada.

O governo rebate que isso permitirá punir os crimes ambientais na área.

De fato, se um terreno é devastado, fica mais fácil responsabilizar alguém se existir um proprietário legal.

Lula garantiu que o objetivo é incentivar pequenos produtores. "Os dados indicam que a maior parte da ocupação é feita por pequenos e médios produtores rurais. Diante disto, a MP 458 instituiu mecanismos que facilitem a regulamentação fundiária", declarou ao jornal O Estado de São Paulo.

Além dos pontos mencionados, a ONG Imazon também teme que a doação de terra ou a venda por valores muito abaixo do mercado, estimulem invasões na selva. "Isto gera estímulos negativos, dá a impressão de que a invasão e a devastação serão impunes", criticou Paulo Barreto, presidente da ONG à BBC Brasil.

Na mesma linha, o Greenpeace acusa a lei de anistiar os que vêm desmatando a Amazônia há 40 anos e beneficiar o poderoso setor do agronegócio no país. "É uma lei que perpetua práticas do século XIX, em vez de nos levar ao século XXI", disse Marcelo Furtado, diretor de campanhas da associação no Brasil, ao jornal inglês The Guardian.

Saber se a lei trará mais benefícios ao agronegócio, ou se vai efetivamente controlar a preservação da Amazônia, é uma questão de tempo.

Aconteça o que acontecer, a floresta continua a gerar controvérsia. Não é para menos, trata-se de uma fonte inigualável de recursos, num mundo cada vez mais caótico e sedento por “pulmões” que ajudem a combater o aquecimento global.

Fontes: BBC Brasil - Estadão

Foto: Amazônia, novamente no centro das discussões. © Ana Cotta (Creative Commons ).